RHC 208485 - DECISAO

RHC 208485 - DECISAO

Tendo o Supremo Tribunal Federal concedido habeas corpus que revogou a prisão preventiva do recorrente e impôs medidas cautelares, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: TIAGO RIBEIRO LISBOA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Decisão Superveniente Do STF
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

TIAGO RIBEIRO LISBOA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Decisão Superveniente Do STF

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal concedido habeas corpus que revogou a prisão preventiva do recorrente e impôs medidas cautelares, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o Tribunal julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.