RHC 205667 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva por estar fundamentada em dados concretos que evidenciam ameaça à ordem pública em razão da crueldade, do motivo torpe e do modus operandi do suposto crime, e por ausência de argumentos novos no agravo regimental capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Parties
Agravante: VALMIR ANTERO JOAQUIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

VALMIR ANTERO JOAQUIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Contra Decisão Monocrática Em Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar fundamentada em dados concretos que evidenciam ameaça à ordem pública em razão da crueldade, do motivo torpe e do modus operandi do suposto crime, e por ausência de argumentos novos no agravo regimental capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante