HC 954338 - DECISAO

HC 954338 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus porque a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos informativos: há produção probatória submetida ao contraditório (depoimento em juízo, imagens, apreensões) que, conjugada com os elementos informativos, constitui indícios suficientes de autoria e prova da materialidade nos termos do art. 413 do CPP; ademais, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, justificando a manutenção da custódia; assim, impetração não conhecida.

Parties
Paciente: LUCAS ADRIANO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Indícios De Autoria, Uso De Elementos Informativos Do Inquérito, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Pronúncia Indícios De Autoria Uso De Elementos Informativos Do Inquérito Competência Do Tribunal Do Júri

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Parties

LUCAS ADRIANO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundada exclusivamente em elementos informativos do inquérito (art. 155 do CPP)
  2. 2 Se havia indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para pronúncia (art. 413 do CPP)
  3. 3 Legalidade da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus porque a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos informativos: há produção probatória submetida ao contraditório (depoimento em juízo, imagens, apreensões) que, conjugada com os elementos informativos, constitui indícios suficientes de autoria e prova da materialidade nos termos do art. 413 do CPP; ademais, a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, justificando a manutenção da custódia; assim, impetração não conhecida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.