HC 968381 - DECISAO

HC 968381 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido, por ser inadequado como substituto de recurso ordinário, e, na cognição sumária, os autos demonstram elementos concretos (vinculação a núcleo de tele-entregas, registros de pagamentos, contexto de organização criminosa estruturada e risco de reiteração delitiva) suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDREIA QUADRADO QUEIROZ MOREIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas

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Parties

ANDREIA QUADRADO QUEIROZ MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 suficiência de elementos probatórios em cognição sumária

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido, por ser inadequado como substituto de recurso ordinário, e, na cognição sumária, os autos demonstram elementos concretos (vinculação a núcleo de tele-entregas, registros de pagamentos, contexto de organização criminosa estruturada e risco de reiteração delitiva) suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.