RHC 209562 - DECISAO

RHC 209562 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade da conduta e fuga do distrito da culpa) e o processo seguia tramitação regular sem demonstrada desídia do juízo ou da acusação, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da custódia; além disso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: ANTONIO FERREIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade da conduta e fuga do distrito da culpa) e o processo seguia tramitação regular sem demonstrada desídia do juízo ou da acusação, de modo que não se configurou excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da custódia; além disso, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Horizonte/CE que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar e imprima celeridade à designação e realização da audiência de instrução; publique-se; intimem-se.