HC 970234 - DECISAO

HC 970234 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que não se demonstra flagrante ilegalidade a ser atacada na via mandamental e que as questões suscitadas demandam prévia análise das instâncias ordinárias ou reexame fático-probatório. Além disso, concluiu-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, apreensão de arma e munições em circunstâncias suspeitas, investigação de organização criminosa, reincidência), não se configurando excesso de prazo nem comprovação de doença que inviabilize tratamento no estabelecimento prisional, e que medidas cautelares alternativas são insuficientes para...

Parties
Paciente: VANDERLEI LOPES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente/parecerente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Custódia, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Posse Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +2 more

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Parties

VANDERLEI LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente/parecerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos pressupostos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por entender que não se demonstra flagrante ilegalidade a ser atacada na via mandamental e que as questões suscitadas demandam prévia análise das instâncias ordinárias ou reexame fático-probatório. Além disso, concluiu-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (flagrante, apreensão de arma e munições em circunstâncias suspeitas, investigação de organização criminosa, reincidência), não se configurando excesso de prazo nem comprovação de doença que inviabilize tratamento no estabelecimento prisional, e que medidas cautelares alternativas são insuficientes para...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.