HC 932194 - DECISAO

HC 932194 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita (salvo flagrante ilegalidade) e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade. O tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (concurso de pessoas, violência real, prisão em flagrante após descrição das características pelas vítimas e anotações contra o paciente), de modo que não se mostra cabível o reexame probatório via habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Ordem Pública, Roubo Majorado
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Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva: ordem pública abstrata vs fundamentação concreta
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal e nulidades decorrentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita (salvo flagrante ilegalidade) e, na análise de ofício, não identificar flagrante ilegalidade. O tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (concurso de pessoas, violência real, prisão em flagrante após descrição das características pelas vítimas e anotações contra o paciente), de modo que não se mostra cabível o reexame probatório via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.