RHC 209541 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de primeira instância que concedeu prisão domiciliar à recorrente, de modo que não subsiste o objeto do pedido relativo à imposição de segregação cautelar.
- Parties
- Paciente: ANDRIELI FLORES ARNOLD
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Prisão Domiciliar
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ANDRIELI FLORES ARNOLD
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Prisão Domiciliar
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de prisão domiciliar
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva vs. gravidade abstrata
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de primeira instância que concedeu prisão domiciliar à recorrente, de modo que não subsiste o objeto do pedido relativo à imposição de segregação cautelar.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus declarado prejudicado.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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