HC 966109 - DECISAO

HC 966109 - DECISAO

Constatou-se periculum libertatis suficientemente demonstrado pelas instâncias ordinárias, especialmente em razão da reincidência específica do paciente e da prática de novo delito enquanto cumpria pena anterior, indicando risco fundado de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: Gedioni Benedito dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo - Décima Câmara de Direito Criminal; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reincidência Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Gedioni Benedito dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo - Décima Câmara de Direito Criminal

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 pedido de extensão da liberdade provisória concedida ao corréu

Ratio Decidendi

Constatou-se periculum libertatis suficientemente demonstrado pelas instâncias ordinárias, especialmente em razão da reincidência específica do paciente e da prática de novo delito enquanto cumpria pena anterior, indicando risco fundado de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.