HC 966491 - DECISAO

HC 966491 - DECISAO

Não houve excesso de prazo imputável ao Estado ou à acusação, existindo tramitação regular do feito e alta complexidade (31 réus e pendências de citação), assim a demora não é ilegal; ademais o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos, na ocorrência de disparos e em antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; por esses motivos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Autuado: RAVY ARAÚJO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência

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Parties

PEDRO GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

RAVY ARAÚJO DA SILVA

Autuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo imputável ao Estado ou à acusação, existindo tramitação regular do feito e alta complexidade (31 réus e pendências de citação), assim a demora não é ilegal; ademais o decreto prisional está fundamentado em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos fatos, na ocorrência de disparos e em antecedentes do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; por esses motivos, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.