HC 973514 - DECISAO

HC 973514 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal entendeu que a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal a quo foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime (modus operandi e ferimentos de perigo de vida), ausência de residência fixa, antecedentes e histórico de evasão, bem como na conclusão de insuficiência das medidas cautelares alternativas, configurando justificativa idônea para a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ALONE CORREA RICARDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (RSE n. 0001352-93.2024.8.26.0408); Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Antecedentes Criminais, Reincidência, Pessoas Em Situação De Rua, Resolução CNJ 425/2021
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Constrangimento Ilegal Contemporaneidade +4 more

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Parties

ALONE CORREA RICARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (RSE n. 0001352-93.2024.8.26.0408)

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de exame de contemporaneidade pela instância superior

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal entendeu que a decretação da prisão preventiva pelo Tribunal a quo foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do crime (modus operandi e ferimentos de perigo de vida), ausência de residência fixa, antecedentes e histórico de evasão, bem como na conclusão de insuficiência das medidas cautelares alternativas, configurando justificativa idônea para a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.