HC 949132 - DECISAO

HC 949132 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; analisado o mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (gravidade em concreto da conduta, modus operandi, apreensão de 548 gramas de crack, tentativa de homicídio contra policial com veículo, desobediência e fuga, risco de reiteração delitiva e reincidência), demonstrando-se a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DEMISOM RODRIGO DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência, Tráfico De Entorpecentes, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Ordem Pública Gravidade Concreta +3 more

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Parties

DEMISOM RODRIGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; analisado o mérito, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (gravidade em concreto da conduta, modus operandi, apreensão de 548 gramas de crack, tentativa de homicídio contra policial com veículo, desobediência e fuga, risco de reiteração delitiva e reincidência), demonstrando-se a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.