HC 952018 - DECISAO

HC 952018 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória na ação penal de origem que manteve a custódia do réu, houve perda do objeto do habeas corpus que insurgia contra a prisão preventiva; portanto, o agravo regimental foi julgado prejudicado, devendo os fundamentos da custódia ser impugnados por via própria, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GREGORI LEANDRO SIMON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade

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Parties

GREGORI LEANDRO SIMON

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória prejudica habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva
  2. 2 se os fundamentos da custódia devem ser impugnados por via própria após a prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória na ação penal de origem que manteve a custódia do réu, houve perda do objeto do habeas corpus que insurgia contra a prisão preventiva; portanto, o agravo regimental foi julgado prejudicado, devendo os fundamentos da custódia ser impugnados por via própria, nos termos da jurisprudência e do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.