RHC 208687 - DECISAO

RHC 208687 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação e elementos concretos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do crime (aproximadamente 400 kg de maconha, uso de maquinários e produção de 'skank'), a ausência de comprovação dos endereços e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: CICERO JOSE DO NASCIMENTO; Paciente/recorrente: HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA; Paciente/recorrente: JACKSON RIAN DOS SANTOS SILVA; Paciente/recorrente: MOACIR JOAO DE SA; Paciente/recorrente: SILVAN ANTONIO JOAQUIM; Paciente/recorrente: ZILDO JOAO DE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução

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Parties

CICERO JOSE DO NASCIMENTO

Paciente/recorrente

HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

JACKSON RIAN DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

MOACIR JOAO DE SA

Paciente/recorrente

SILVAN ANTONIO JOAQUIM

Paciente/recorrente

ZILDO JOAO DE SA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação e elementos concretos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do crime (aproximadamente 400 kg de maconha, uso de maquinários e produção de 'skank'), a ausência de comprovação dos endereços e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução, motivo pelo qual não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.