HC 937182 - DECISAO

HC 937182 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória na ação penal, de modo que a impetração dirigida à revogação da prisão preventiva tornou‑se inadequada; as questões relativas à legalidade das buscas, à autoria, e à desclassificação demandam reexame probatório pelas instâncias ordinárias e pelos tribunais de origem, sendo inviável sua apreciação na via estreita do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: TARCISIO FELIPE DE SOUZA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (prejudicado pela superveniência de sentença condenatória)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal E Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Direito Ao Silêncio, Desclassificação Para Uso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal E Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

TARCISIO FELIPE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da abordagem e buscas realizadas com base em denúncia anônima e fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória na ação penal, de modo que a impetração dirigida à revogação da prisão preventiva tornou‑se inadequada; as questões relativas à legalidade das buscas, à autoria, e à desclassificação demandam reexame probatório pelas instâncias ordinárias e pelos tribunais de origem, sendo inviável sua apreciação na via estreita do habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (prejudicado pela superveniência de sentença condenatória)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.