HC 880754 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 5355389-76.2024.8.09.0183) que estabeleceu novo título judicial com fundamentos adicionais para a custódia cautelar; tais fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Corte, o que impede o conhecimento do writ nesta instância.
- Parties
- Paciente: ADELUCIO LIMA MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ADELUCIO LIMA MELO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 fundamentação da preventiva
- 3 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 5355389-76.2024.8.09.0183) que estabeleceu novo título judicial com fundamentos adicionais para a custódia cautelar; tais fundamentos devem ser apreciados pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência da Corte, o que impede o conhecimento do writ nesta instância.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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