HC 913428 - DECISAO

HC 913428 - DECISAO

O agravo regimental em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva decretada foi revogada pela instância ordinária, configurando perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XVIII, "a" do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCO ANTÔNIO BASTOS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Agravo Regimental

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Parties

MARCO ANTÔNIO BASTOS GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em decorrência de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
  2. 2 Perda superveniente de objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva pela instância ordinária

Ratio Decidendi

O agravo regimental em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva decretada foi revogada pela instância ordinária, configurando perda superveniente de objeto nos termos do art. 34, XVIII, "a" do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.