HC 897319 - DECISAO

HC 897319 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração contra acórdão do Tribunal de Justiça em substituição a recurso próprio, aplicando-se o entendimento do STJ e do STF de que tal writ não substitui recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação baseada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social, o que legitima a manutenção da medida cautelar.

Parties
Paciente: WILLIAN GROKOSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Em Concreto, Periculosidade Social, Presunção De Inocência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Fundamentação Concreta Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Em Concreto Periculosidade Social Presunção De Inocência +2 more

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Parties

WILLIAN GROKOSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 conflito entre presunção de inocência e medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração contra acórdão do Tribunal de Justiça em substituição a recurso próprio, aplicando-se o entendimento do STJ e do STF de que tal writ não substitui recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação baseada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social, o que legitima a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.