HC 921763 - DECISAO

HC 921763 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado não conhecido, fundamentando-se na regra de que writs substitutivos de recurso próprio não devem, em regra, ser conhecidos pelo STF/STJ; além disso, verificou-se que a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos — gravidade do crime, modo de atuação, evasão com o instrumento do crime e periculosidade — que justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: TALITA FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Periculosidade Social, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Periculosidade Social Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

TALITA FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 periculosidade e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado não conhecido, fundamentando-se na regra de que writs substitutivos de recurso próprio não devem, em regra, ser conhecidos pelo STF/STJ; além disso, verificou-se que a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada em elementos concretos — gravidade do crime, modo de atuação, evasão com o instrumento do crime e periculosidade — que justificam a custódia cautelar para preservação da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.