RHC 208699 - DECISAO

RHC 208699 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 740g de cocaína, indícios de vínculo com organização criminosa ('CV') e o fato de o paciente haver permanecido foragido por aproximadamente quatro meses — os quais evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, demonstrando ser necessária a segregação cautelar para a garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MAURO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga/foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga/foragido

Case Brief

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Parties

MAURO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 necessidade de prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 740g de cocaína, indícios de vínculo com organização criminosa ('CV') e o fato de o paciente haver permanecido foragido por aproximadamente quatro meses — os quais evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, demonstrando ser necessária a segregação cautelar para a garantia da ordem pública; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário constitucional em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.