HC 964783 - DECISAO

HC 964783 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de significativa quantidade de entorpecente fracionado (cerca de 190 unidades/gramas) e a reincidência específica do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: IURE SOARES FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

IURE SOARES FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de custódia cautelar
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos: apreensão de significativa quantidade de entorpecente fracionado (cerca de 190 unidades/gramas) e a reincidência específica do paciente, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.