HC 905091 - DECISAO

HC 905091 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, à luz da jurisprudência consolidada do STJ e do STF, não se admite HC substitutivo de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, e no caso concreto não se constatou ilegalidade no decreto da prisão preventiva, que foi adequadamente fundamentado com base na garantia da ordem pública e na periculosidade social do agente.

Parties
Paciente: HUGO YAMASITA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Excesso Acusatório, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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Parties

HUGO YAMASITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação e legalidade do decreto de prisão preventiva
  3. 3 periculosidade social e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, à luz da jurisprudência consolidada do STJ e do STF, não se admite HC substitutivo de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade, e no caso concreto não se constatou ilegalidade no decreto da prisão preventiva, que foi adequadamente fundamentado com base na garantia da ordem pública e na periculosidade social do agente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.