HC 971568 - DECISAO

HC 971568 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de que o paciente se encontra em local incerto e não sabido e pelas reiteradas tentativas frustradas de cumprimento do mandado de prisão, evidenciando risco de evasão e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução; circunstâncias pessoais favoráveis e a paternidade de crianças menores de 12 anos não autorizaram, sem prova da imprescindibilidade para os cuidados, a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODRIGO BALIEIRO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Evasão Do Distrito Da Culpa, Responsabilidade Por Filhos Menores
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Fundamentação Da Prisão Preventiva Evasão Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

RODRIGO BALIEIRO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  2. 2 justificativa da prisão preventiva pela evasão do distrito da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por prisão domiciliar em razão de ser pai de crianças menores de 12 anos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de que o paciente se encontra em local incerto e não sabido e pelas reiteradas tentativas frustradas de cumprimento do mandado de prisão, evidenciando risco de evasão e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução; circunstâncias pessoais favoráveis e a paternidade de crianças menores de 12 anos não autorizaram, sem prova da imprescindibilidade para os cuidados, a substituição por prisão domiciliar ou outras medidas cautelares, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.