HC 970351 - DECISAO

HC 970351 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 18/12/2024, evidenciando ausência de interesse processual e prejudicialidade do writ.

Parties
Paciente: FRANCISCO EDSON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Preventiva Ex Officio, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Preventiva Ex Officio Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO EDSON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada ex officio
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 18/12/2024, evidenciando ausência de interesse processual e prejudicialidade do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.