RHC 208572 - DECISAO

RHC 208572 - DECISAO

Verificada a superveniência de novo título judicial — a sentença de pronúncia proferida em 13/01/2024 nos autos da Ação Penal n. 5938865-83.2024.8.09.0011 — a prisão cautelar do recorrente atualmente decorre desse novo título, tornando prejudicada a análise do decreto prisional anterior impugnado no habeas corpus; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: EDILIO MOREIRA DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

EDILIO MOREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência alegada dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Superveniência de novo título judicial (sentença de pronúncia) e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de novo título judicial — a sentença de pronúncia proferida em 13/01/2024 nos autos da Ação Penal n. 5938865-83.2024.8.09.0011 — a prisão cautelar do recorrente atualmente decorre desse novo título, tornando prejudicada a análise do decreto prisional anterior impugnado no habeas corpus; por isso, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.