HC 961402 - DECISAO

HC 961402 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada de forma concreta e idônea para garantia da ordem pública, diante do risco objetivo de reiteração delitiva demonstrado pela conduta reiterada do paciente contra a vítima (invasão domiciliar e subtração de bens para financiar vícios), de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOCENY STRUBE DE MELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Furto Qualificado Tentado, Reiteração Delitiva, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Furto Qualificado Tentado Reiteração Delitiva Audiência De Custódia

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Parties

JOCENY STRUBE DE MELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 avaliar desproporcionalidade da custódia preventiva diante do regime em perspectiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundada de forma concreta e idônea para garantia da ordem pública, diante do risco objetivo de reiteração delitiva demonstrado pela conduta reiterada do paciente contra a vítima (invasão domiciliar e subtração de bens para financiar vícios), de modo que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se