HC 951096 - DECISAO

HC 951096 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na origem, que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial e esvaziando o objeto da impetração, de modo que a análise da legalidade da prisão preventiva decretada anteriormente restou prejudicada.

Parties
Paciente: KAIQUE COSTA DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento De Apelação, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento De Apelação Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

KAIQUE COSTA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a continuidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento da apelação que constitui novo título judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na origem, que manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial e esvaziando o objeto da impetração, de modo que a análise da legalidade da prisão preventiva decretada anteriormente restou prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.