HC 900412 - DECISAO

HC 900412 - DECISAO

O relator, processando parcialmente a impetração, concluiu que não há constrangimento ilegal patente a justificar o habeas corpus: a entrada domiciliar foi precedida de fundadas razões (denúncia anônima especificada e campana) e houve apreensão de drogas, não se comprovou estado de extrema debilidade que autorizasse prisão domiciliar, o processo tramita normalmente com revisões periódicas da preventiva e não há excesso de prazo; perante a via restrita do habeas corpus, torna-se inviável exame aprofundado de matéria fático-probatória, pelo que o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: TAIANE DE ABREU PETERSEN; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Busca Domiciliar, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Provas, Extensão De Efeitos
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Busca Domiciliar Excesso De Prazo Habeas Corpus Provas +1 more

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Parties

TAIANE DE ABREU PETERSEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva da paciente
  2. 2 possibilidade de conversão da preventiva em prisão domiciliar por maternidade ou por estado de saúde
  3. 3 ilegalidade do ingresso domiciliar e nulidade das provas

Ratio Decidendi

O relator, processando parcialmente a impetração, concluiu que não há constrangimento ilegal patente a justificar o habeas corpus: a entrada domiciliar foi precedida de fundadas razões (denúncia anônima especificada e campana) e houve apreensão de drogas, não se comprovou estado de extrema debilidade que autorizasse prisão domiciliar, o processo tramita normalmente com revisões periódicas da preventiva e não há excesso de prazo; perante a via restrita do habeas corpus, torna-se inviável exame aprofundado de matéria fático-probatória, pelo que o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.