HC 974609 - DECISAO

A prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o papel do paciente na estrutura financeira da organização criminosa, a gravidade dos delitos (tráfico de drogas e lavagem de dinheiro), o risco concreto de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas; por tais razões não há ilegalidade a ser sanada, devendo a ordem ser denegada.

Parties: Paciente: ROBERTO SANTOS TAVEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ROBERTO SANTOS TAVEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Liminar indeferida (conforme fls. 120-122).