HC 968167 - DECISAO

HC 968167 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública em razão da apreensão de 33,65 quilos de skunk; a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão preventiva em casos de grande quantidade de droga e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogá‑la, de modo que não se configura flagrante ilegalidade passível de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALBERTO CLAUDIO HOROIAQUE DA SILVA; Paciente: KAYSON PATRICK FERREIRA LOPES; Paciente: WILLIAN COSTA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Quantidade De Droga, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Quantidade De Droga Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ALBERTO CLAUDIO HOROIAQUE DA SILVA

Paciente

KAYSON PATRICK FERREIRA LOPES

Paciente

WILLIAN COSTA MACIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam risco à ordem pública em razão da apreensão de 33,65 quilos de skunk; a jurisprudência do STJ admite a manutenção da prisão preventiva em casos de grande quantidade de droga e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogá‑la, de modo que não se configura flagrante ilegalidade passível de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.