RHC 203479 - DECISAO

RHC 203479 - DECISAO

Verificada, por meio do BNMP 3.0, a liberdade do recorrente em relação ao feito, o pedido formulado no habeas corpus foi atendido supervenientemente, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: ROVERSON HENRIQUE FREITAS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Fundamentação Da Segregação Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto Fundamentação Da Segregação Cautelar

Case Brief

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Parties

ROVERSON HENRIQUE FREITAS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por falta de fundamentação
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por liberdade superveniente

Ratio Decidendi

Verificada, por meio do BNMP 3.0, a liberdade do recorrente em relação ao feito, o pedido formulado no habeas corpus foi atendido supervenientemente, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.