HC 918339 - DECISAO

HC 918339 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se configurou como substitutiva de recurso próprio, sobre a qual há orientação jurisprudencial de não conhecimento, e porque as alegações defensivas envolvem matéria probatória e factual que devem ser apreciadas no curso da instrução criminal, não sendo passíveis de reexame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

MARCOS GABRIEL DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 validade da busca e apreensão cumprida por mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se configurou como substitutiva de recurso próprio, sobre a qual há orientação jurisprudencial de não conhecimento, e porque as alegações defensivas envolvem matéria probatória e factual que devem ser apreciadas no curso da instrução criminal, não sendo passíveis de reexame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço o habeas corpus