HC 969902 - DECISAO

HC 969902 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta da necessidade da prisão preventiva (gravidade dos fatos, risco à integridade da vítima, registros anteriores e reiteração delitiva), e a documentação médica não comprovou condição de extrema debilidade nem impossibilidade de tratamento na unidade prisional, de modo que não estão presentes os requisitos para substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas; assim, estão preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e inaplicáveis as medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: DARCI BANG DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Leis Especiais (lei Maria Da Penha)
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Parties

DARCI BANG DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde (art. 318 CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta da necessidade da prisão preventiva (gravidade dos fatos, risco à integridade da vítima, registros anteriores e reiteração delitiva), e a documentação médica não comprovou condição de extrema debilidade nem impossibilidade de tratamento na unidade prisional, de modo que não estão presentes os requisitos para substituição por prisão domiciliar ou medidas cautelares alternativas; assim, estão preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e inaplicáveis as medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • denego a ordem de habeas corpus