HC 947384 - DECISAO

HC 947384 - DECISAO

Constatou-se que, nos autos da Ação Penal n. 1501434-58.2024.8.26.0567, foi proferida, em 07/01/2025, sentença absolutória que revogou a prisão preventiva do paciente; com a revogação da custódia cautelar, o habeas corpus impetrado perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAN SILVA FERNANDES BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Perda De Objeto Da Impetração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Perda De Objeto Da Impetração

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Parties

WILLIAN SILVA FERNANDES BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatou-se que, nos autos da Ação Penal n. 1501434-58.2024.8.26.0567, foi proferida, em 07/01/2025, sentença absolutória que revogou a prisão preventiva do paciente; com a revogação da custódia cautelar, o habeas corpus impetrado perdeu o objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.