HC 966519 - DECISAO

HC 966519 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (participação em grupo armado, emboscada e morte de vítimas, vinculação à facção Guardiões do Estado), e não há prova de desídia do Judiciário ou de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, considerando a complexidade do caso e o incidente de desaforamento que suspendeu tramitação.

Parties
Paciente: FRANCISCO JEFFERSON LIMA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão/denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modos Operandi, Desaforamento, Revisão Nonagesimal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Preventiva Modos Operandi Desaforamento +1 more

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Parties

FRANCISCO JEFFERSON LIMA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão/denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos (participação em grupo armado, emboscada e morte de vítimas, vinculação à facção Guardiões do Estado), e não há prova de desídia do Judiciário ou de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, considerando a complexidade do caso e o incidente de desaforamento que suspendeu tramitação.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Expedir recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.