HC 971194 - DECISAO

HC 971194 - DECISAO

Tendo sido revogada nos autos da ação penal a prisão preventiva do paciente (processo n. 5012197-16.2024.8.21.0028), o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABIO GOTENS KOWALSKI; Autoridade Coatora: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prejudicialidade (perda Do Objeto)

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Parties

FABIO GOTENS KOWALSKI

Paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e consequente prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do Código de Processo Penal)
  3. 3 existência de indícios de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada nos autos da ação penal a prisão preventiva do paciente (processo n. 5012197-16.2024.8.21.0028), o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.