HC 969480 - DECISAO

HC 969480 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela materialidade do delito e indícios de autoria (registros, prontuários, imagens e depoimentos), pela gravidade concreta e modus operandi que abalam a ordem pública, pelo risco de reiteração delitiva e pela inadequação, ao menos em sede liminar, de medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade, diligências pendentes e razoabilidade na tramitação processual.

Parties
Paciente: GUILHERME DIAS VARGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Formação Da Culpa, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Formação Da Culpa Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

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Parties

GUILHERME DIAS VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela materialidade do delito e indícios de autoria (registros, prontuários, imagens e depoimentos), pela gravidade concreta e modus operandi que abalam a ordem pública, pelo risco de reiteração delitiva e pela inadequação, ao menos em sede liminar, de medidas cautelares diversas; não se verificou excesso de prazo diante da complexidade, diligências pendentes e razoabilidade na tramitação processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • indeferida a liminar