RHC 198260 - DECISAO

RHC 198260 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque tanto a decisão de primeiro grau quanto o acórdão recorrido estão devidamente fundamentados na gravidade concreta dos crimes (tráfico de drogas e comércio de armas de grande calibre), nos múltiplos antecedentes do recorrente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas à prisão preventiva no caso concreto.

Parties
Recorrente: DIONE ROGER DA SILVA BRANDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Comércio Ilegal De Armas De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Comércio Ilegal De Armas De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

DIONE ROGER DA SILVA BRANDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar
  3. 3 inviabilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque tanto a decisão de primeiro grau quanto o acórdão recorrido estão devidamente fundamentados na gravidade concreta dos crimes (tráfico de drogas e comércio de armas de grande calibre), nos múltiplos antecedentes do recorrente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas à prisão preventiva no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e Intimem-se.