HC 960945 - DECISAO

HC 960945 - DECISAO

Tendo o juízo de primeiro grau determinado a expedição de alvará de soltura em 13/01/2025, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Paciente: FABIO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (alvará De Soltura)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Processual

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Parties

FABIO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (alvará De Soltura)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão processual
  2. 2 superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 pedido de revogação da custódia e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeiro grau determinado a expedição de alvará de soltura em 13/01/2025, ocorreu superveniente perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.