HC 960795 - DECISAO

HC 960795 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente após a impetração, ocorreu superveniência que tornou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TIBERIO PEREIRA VILA VERDE; Constrangente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

TIBERIO PEREIRA VILA VERDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Constrangente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva sem fundamentação concreta
  2. 2 alegação de ausência de risco à instrução criminal pela declaração da vítima
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente após a impetração, ocorreu superveniência que tornou prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.