HC 967341 - DECISAO

HC 967341 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com demonstração de materialidade (apreensão de 262g de cocaína e 40g de maconha), indícios de autoria, reincidência e vastos antecedentes, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDRE DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDRE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com demonstração de materialidade (apreensão de 262g de cocaína e 40g de maconha), indícios de autoria, reincidência e vastos antecedentes, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.