RHC 206992 - DECISAO

RHC 206992 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da absolvição do paciente e da revogação de sua prisão preventiva, verificada por consulta ao processo de origem, impondo o reconhecimento da prejudicialidade e o julgamento do recurso como prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO DIAS MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado (julgado prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Presunção De Inocência, Devido Processo Legal, Revogação De Prisão Preventiva, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Presunção De Inocência Devido Processo Legal Revogação De Prisão Preventiva +1 more

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Parties

THIAGO DIAS MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por revogação superveniente da medida cautelar
  2. 2 excepcionalidade da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 presunção de inocência

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da absolvição do paciente e da revogação de sua prisão preventiva, verificada por consulta ao processo de origem, impondo o reconhecimento da prejudicialidade e o julgamento do recurso como prejudicado, nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.