RHC 194942 - DECISAO

RHC 194942 - DECISAO

O recurso foi negado porque o acórdão de origem contém fundamentação adequada e porque estão presentes, segundo o Tribunal, prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e modus operandi que evidenciam periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequada, no momento, a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO; Paciente: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Fundamentação Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO

Recorrente

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por ausência de fundamentação
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o acórdão de origem contém fundamentação adequada e porque estão presentes, segundo o Tribunal, prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta e modus operandi que evidenciam periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo inadequada, no momento, a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.