HC 967041 - DECISAO

HC 967041 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 08/01/2025, houve superveniência que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO LUIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Perda De Objeto Por Superveniência

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Parties

ANTONIO LUIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão processual
  2. 2 verificação dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da segregação cautelar e suficiência de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 08/01/2025, houve superveniência que tornou prejudicado o pedido de habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se