HC 947877 - DECISAO

HC 947877 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do agravo.

Parties
Agravante: PAULO ROGERIO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Interposto Contra a Decisão De Fls. 299 303
Outcome
Julgo prejudicado este recurso, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691 STF Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

PAULO ROGERIO VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Interposto Contra a Decisão De Fls. 299 303

Legal Issues

  1. 1 afastamento da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 caracterização dos requisitos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.