RHC 210055 - DECISAO

RHC 210055 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em dados concretos dos autos (repetição de ameaças inclusive na presença de policiais, danos ao imóvel, antecedentes e condenações transitadas em julgado), há fundamentação suficiente quanto à gravidade concreta da conduta, ao risco de reiteração criminosa e à necessidade de garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RONILSON CAETANO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito Recurso Negado
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Garantia Da Instrução Criminal, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Garantia Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

RONILSON CAETANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de risco de reiteração criminosa e de prejuízo à instrução criminal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em dados concretos dos autos (repetição de ameaças inclusive na presença de policiais, danos ao imóvel, antecedentes e condenações transitadas em julgado), há fundamentação suficiente quanto à gravidade concreta da conduta, ao risco de reiteração criminosa e à necessidade de garantia da instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.