HC 938687 - DECISAO

HC 938687 - DECISAO

Constatada a expedição de alvará de soltura nos autos (BNMP/CNJ) em cumprimento de ordem de habeas corpus deferida pelo STJ, o pedido impetrado perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Ilícita, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prova Ilícita Excesso De Prazo

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Parties

BRUNO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de mensagens de WhatsApp como prova
  3. 3 excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

Constatada a expedição de alvará de soltura nos autos (BNMP/CNJ) em cumprimento de ordem de habeas corpus deferida pelo STJ, o pedido impetrado perdeu seu objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.