HC 931508 - DECISAO

HC 931508 - DECISAO

Ao consultar os autos da ação penal n. 50022067620228210063, verificou-se que em 09/12/2024 o paciente foi condenado parcialmente e que sua prisão preventiva foi revogada, tendo sido expedido alvará de soltura; diante dessa revogação e do alvará, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIS ANDRES PEREYRA TECHERA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Constrangimento Ilegal Fundamentação Das Decisões

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Parties

LUIS ANDRES PEREYRA TECHERA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus em razão de revogação da prisão e alvará de soltura

Ratio Decidendi

Ao consultar os autos da ação penal n. 50022067620228210063, verificou-se que em 09/12/2024 o paciente foi condenado parcialmente e que sua prisão preventiva foi revogada, tendo sido expedido alvará de soltura; diante dessa revogação e do alvará, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.