HC 965983 - DECISAO

HC 965983 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, antecedentes e condição de procurado), demonstrando risco à ordem pública; não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade e pluralidade de réus nem desídia do Judiciário; e medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCELINO SOARES DE MENDONCA NETO; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

MARCELINO SOARES DE MENDONCA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Jurisdicional

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi, antecedentes e condição de procurado), demonstrando risco à ordem pública; não se verificou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade e pluralidade de réus nem desídia do Judiciário; e medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.