RHC 208979 - DECISAO

RHC 208979 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta e pelo modus operandi dos crimes (vários disparos de arma de fogo, um homicídio consumado e outro tentado com qualificadoras), acrescida dos maus antecedentes e de condenações anteriores do paciente, demonstrando periculosidade e fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso o recurso foi negado.

Parties
Paciente: KESLLEY NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso (julgamento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Antecedentes E Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KESLLEY NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Recurso (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta e pelo modus operandi dos crimes (vários disparos de arma de fogo, um homicídio consumado e outro tentado com qualificadoras), acrescida dos maus antecedentes e de condenações anteriores do paciente, demonstrando periculosidade e fundado risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso o recurso foi negado.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Recurso ordinário não provido
  • Publique-se